O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Caracol/PI, instaurou um Inquérito Civil com o objetivo de adotar providências para a erradicação dos lixões existentes nos municípios de Anísio de Abreu, Jurema, Guaribas e Caracol. A medida visa não apenas encerrar as atividades irregulares de disposição final de resíduos, mas também promover a recuperação das áreas degradadas e assegurar que a destinação dos resíduos sólidos passe a ser feita em locais ambientalmente adequados e devidamente licenciados.

Como parte das diligências iniciais, foi expedido ofício às Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos referidos municípios, requisitando, no prazo de 10 dias, informações sobre a existência de cooperativas ou associações de catadores de lixo que atuem diretamente no atual lixão ou que desenvolvam atividades voltadas ao reaproveitamento e à reciclagem dos resíduos urbanos no município. Medidas semelhantes devem ser adotadas em relação aos demais municípios envolvidos.

A iniciativa do Ministério Público reforça a necessidade de cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que estabelece diretrizes para o fim dos lixões a céu aberto em todo o país e a busca por soluções ambientalmente corretas para o manejo dos resíduos. O órgão também poderá adotar outras medidas legais para garantir a proteção ambiental e a dignidade das pessoas envolvidas na cadeia de reciclagem.