O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça e coordenador geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) , Nivaldo Ribeiro, firmou acordo extrajudicial na última quinta-feira (10) com o município de São João do Piauí, com o apoio do Promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa e na sexta-feira (11) com o município de São Raimundo Nonato, com apoio da 2ª Promotoria de Justiça do município, representada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, para a instalação e funcionamento dos Procons nos respectivos municípios.

De acordo com Nivaldo Ribeiro, os acordos foram celebrados com o objetivo de garantir a defesa constitucional dos consumidores dos municípios. Conforme os documentos, os bens para funcionamento dos órgãos, como equipamentos e mobília, serão patrocinados pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC), sem ônus para os municípios, por meio de Termo de Cessão de Bens.

As prefeituras de São Raimundo Nonato e de São João do Piauí devem apresentar, até o dia 30 de maio deste ano, o nome de três servidores para participarem da turma de formação e capacitação técnica dos agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) a serem encaminhados ao Procon/MPPI.

Devem ainda apresentar à 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato e à Promotoria de Justiça de São João do Piauí, com atuação na defesa do consumidor, informações sobre a estrutura física e de pessoal dos respectivos Procons municipais como a quantidade de funcionários, agentes fiscais, estagiários, e contatos a serem disponibilizados à população.

Os prefeitos de São Raimundo Nonato e de São João do Piauí se comprometeram a cumprir integralmente os termos do acordo de cooperação técnica com o Procon/MPPI e com o Procurador-Geral de Justiça, para que a sede do Procon de São Raimundo Nonato seja inaugurado na data prevista de 20 de junho. Já a inauguração do Procon de São João do Piauí tem data prevista para o dia 04 de julho. As datas coincidem com as comemorações pelos 113 e 119 anos dos respectivos municípios. Os cronogramas e prazos definidos nos Planos de Trabalho firmados serão monitorados pelas Promotorias de Justiça dos dois municípios.