O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira (14) a MP (Medida Provisória) que amplia a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para 2 salários mínimos (R$ 3.036) mensais. O anúncio já havia sido feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro deste ano.
A MP (Medida Provisória) 1.294 de 2025 amplia a faixa de isenção, que anteriormente era de R$ 2.824. Agora, o valor da primeira faixa da tabela progressiva subiu para R$ 2.428 que, somado ao desconto simplificado de R$ 607,20, viabiliza o benefício fiscal para todos os brasileiros que ganham até 2 salários mínimos.
Segundo o governo Lula, os rendimentos de até 2 salários mínimos mensais serão isentados a partir de maio de 2025.
“Esse benefício será usufruído por todos os brasileiros, mesmo os de maior renda, que terão redução do valor do imposto a ser recolhido”, segundo nota do Ministério da Fazenda.
A Receita Federal disse que a renúncia fiscal será de R$ 3,29 bilhões em 2025, de R$ 5,34 bilhões em 2026 e de R$ 5,73 bilhões em 2027. O impacto será menor neste ano porque a medida entrará em vigor no 5º mês do ano.
ISENÇÃO PARA R$ 5.000
O governo Lula enviou um projeto de lei no Congresso para aumentar de R$ 3.036 para R$ 5.000 a faixa de isenção do IRPF. A renúncia fiscal será custeada com a maior tributação da renda de brasileiros que ganham acima de R$ 1 milhão por ano e com a taxação das remessas de dividendos para o exterior.
