Municípios estimam perda de R$ 11,8 bilhões ao ano com isenção do IR

Segundo informações do site Poder 360, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganham até R$ 5.000 resultará em uma perda de arrecadação de R$ 11,8 bilhões ao ano para os municípios brasileiros. A medida foi anunciada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pode impactar significativamente as finanças municipais.

De acordo com simulações realizadas pela CNM, a arrecadação própria dos municípios sofrerá uma redução de 15%, o que equivale a R$ 4,9 bilhões anuais. Além disso, estima-se uma queda de 3% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reduzindo em R$ 6,9 bilhões por ano os recursos destinados às prefeituras.

A CNM alerta que, caso a medida seja implementada sem mecanismos de compensação ou redistribuição de receitas entre os entes federativos, haverá uma maior concentração de recursos na União, agravando o desequilíbrio financeiro das administrações municipais. O impacto poderá afetar a prestação de serviços essenciais e o investimento em infraestrutura local, uma vez que muitas cidades dependem significativamente dos repasses federais para manter suas finanças equilibradas.

Diante desse cenário, prefeitos e entidades municipalistas devem intensificar as articulações com o governo federal e o Congresso Nacional para discutir formas de mitigar os impactos da medida e garantir que os municípios não sejam prejudicados financeiramente.