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São Raimundo Nonato, PI
Os deputados federais do Maranhão, Josimar Maranhãozinho (PL) e Pastor Gil (PL) e um suplente do Sergipe, Bosco Costa (PL-SE), se tornaram réus, por maioria de votos do Supremo Tribunal Federal (STF), pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Os parlamentares são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.
A PGR afirma que, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. Em seu voto, Zanin afirmou que a investigação apresentou elementos consistentes, como documentos, planilhas e depoimentos, e destacou que há "indícios suficientes" para aceitar a denúncia.
"Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade", escreveu Zanin.
O julgamento virtual está previsto para ser finalizado no dia 11 de março e faltam apenas dois votos, dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
DEFESAS
A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho afirmou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar são "frágeis e sem fundamento".
Os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia por falta de provas, alegando que a acusação se baseia em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco".
Já a defesa de Pastor Gil argumentou que as provas obtidas na investigação são ilegais, pois o caso deveria ter começado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Além disso, os advogados afirmaram que a denúncia se baseia em "hipóteses e conjecturas".
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