Prefeito de João Costa-PI é condenado por fraude em licitação e perde direitos políticos

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e condenou o atual prefeito da cidade de João Costa, Gilson Castro de Assis, por irregularidades na locação de veículos, em 2016, quando esteve à frente da gestão municipal pela primeira vez. A ação que resultou na decisão judicial foi assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.

O membro do Ministério Público explicou, na ação, que o procedimento de contratação foi efetuado com várias irregularidades, como: a ausência de pesquisa de preços, divergências no termo de referência sobre a contratação dos veículos com e sem motorista e a realização de sucessivos termos aditivos sem a justificativa adequada.

O juiz Ermano Chaves aceitou o pedido do Ministério Público e condenou o gestor pela prática de ato que causou prejuízo ao erário, ou seja, gerou prejuízo às finanças do município. Gilson Assis foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 161.500,00, com correção monetária e juros. O prefeito teve, ainda, os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.