O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), anunciou a liberação da segunda parcela do ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse, no valor de R$ 3,1 bilhões, será direcionado a estados, municípios e ao Distrito Federal para investimentos na educação básica pública.
Os recursos do Fundeb são provenientes da contribuição federal e serão repassados mensalmente entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, conforme estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2024.
A distribuição do montante seguirá três modalidades:
Para o ano de 2025, a complementação da União ao Fundeb está estimada em R$ 56,5 bilhões, beneficiando 1.859 entes na modalidade VAAF, 2.358 na VAAT e 2.837 na VAAR.
Aplicação dos recursos
Os valores recebidos poderão ser utilizados em diversas ações voltadas para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, incluindo:
Todas as aplicações devem seguir as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), garantindo que os recursos sejam utilizados para fortalecer a infraestrutura escolar e valorizar os profissionais da educação.
