Governo publica MP que libera recursos do saque-aniversário do FGTS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (28) a medida provisória (MP) que destrava os recursos retidos pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O Ministério do Trabalho e Emprego estima que a medida vai beneficiar 12,2 milhões de pessoas e injetar R$12 bilhões na economia.

Os pagamentos começam nos dias 6, 7 e 10 de março no valor de até R$3 mil de acordo com o saldo disponível na conta de FGTS. A segunda parcela, para valores superiores a R$3 mil, será paga nos dias 17, 18 e 20 de junho.

Cerca de 10 milhões de trabalhadores terão os valores creditados diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo de FGTS, enquanto os outros 2 milhões, que não têm cadastro, poderão sacar o valor nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas.

O que muda para o trabalhador?

Criado em 2020, o saque-aniversário permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS, mas restringe o acesso ao valor total em caso de demissão, liberando apenas a multa rescisória. Quem deseja voltar ao modelo tradicional (saque-rescisão) precisa solicitar a mudança, mas só poderá acessar o saldo integral após dois anos da solicitação.

Com a nova MP, quem já foi demitido poderá recuperar os valores depositados até o desligamento. No entanto, os trabalhadores que forem demitidos futuramente continuarão sujeitos às regras atuais do saque-aniversário, sem direito ao saque total imediato.