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São Raimundo Nonato, PI
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Severo Eulálio (MDB), nomeou mais de 300 servidores comissionados para atuar no poder legislativo estadual. Os atos de nomeação foram publicados no Diário Oficial do Parlamento na manhã desta quinta-feira (20) e possuem efeito retroativo ao dia 1º de fevereiro, data em que se iniciou sua gestão à frente da Casa.
As nomeações foram oficializadas nas edições dos diários oficiais dos dias 18 e 19 de fevereiro e abrangem diversos setores da Assembleia Legislativa. Entre os contemplados estão servidores para gabinetes parlamentares, comissões técnicas, cujo comando foi definido na última quarta-feira (19), além do novo comando da segurança da Casa, diretores de tecnologia, lideranças partidárias e a Fundação da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Fundalegis), entre outros.
Contexto político e decisão do TCE-PI
As nomeações ocorrem semanas após a mesa diretora da Assembleia exonerar todos os servidores comissionados e detentores de funções gratificadas. A decisão de exonerar os servidores ocorreu após o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) conceder uma medida cautelar determinando a suspensão dos pagamentos dos servidores nomeados em caráter precário.
A medida do TCE-PI levou a Assembleia a revisar as nomeações e reorganizar o quadro de servidores comissionados, resultando nas novas designações publicadas esta semana. A decisão de Severo Eulálio reflete a necessidade de recompor a estrutura administrativa da Casa Legislativa, garantindo o funcionamento dos setores essenciais do Parlamento estadual.
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