Dino determina nova auditoria de R$ 469 milhões em emendas de 2024

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino pediu nesta terça-feira (18) que a CGU (Controladoria Geral da União) faça uma nova auditoria de R$ 469 milhões em emendas referentes a 2024. O foco da análise serão as emendas de congressistas cujos recursos não têm um plano de trabalho cadastrado.

Dino deu 60 dias (até 19 de abril) para a controladoria apresentar os resultados. Segundo o magistrado, há 644 emendas sem detalhamento na plataforma Transfere.gov. O sistema é usado para registrar a movimentação de transferências do Orçamento da União.

Na decisão, o ministro reconheceu o avanço na promoção da transparência e rastreabilidade. Citou a portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Gestão e Inovação que determinou a criação dos status dos planos de trabalho na plataforma. No entanto, informou que “ainda há uma conjuntura que demanda novas providências”. 

Os ministérios determinaram que os planos de trabalho das emendas fossem classificadas de acordo com o seu status, atribuindo os valores dos recursos e a quantidade que há em cada classe.