O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, instaurou um Inquérito Civil Público para investigar uma possível burla ao concurso público realizado no Município de Várzea Branca-PI, referente ao Edital nº 01/2023 do Teste Seletivo Simplificado.

A decisão, assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, tem como base uma representação encaminhada pela Ouvidoria do MPPI, que aponta indícios de contratações temporárias fora das hipóteses admitidas por lei e pela Constituição Federal. A investigação visa garantir a isonomia e impessoalidade na admissão de servidores públicos, conforme preconizado no artigo 37 da Constituição.

A portaria que determina a abertura do inquérito foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI nesta terça-feira (11). Dentre as medidas iniciais, foi determinada a realização de buscas nos sistemas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para obter a relação de servidores do município no ano vigente. Além disso, a instauração do inquérito será comunicada ao Colégio de Procuradores de Justiça do MPPI.

O MPPI reforça a importância do concurso público como instrumento de seleção justa e transparente para o acesso a cargos na administração pública. A investigação seguirá com a coleta de provas e diligências necessárias para apurar as irregularidades apontadas.