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Decreto autoriza uso de terreno para instalação de estrutura da Adutora da Serra da Capivara

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18) e integra a primeira etapa do projeto de abastecimento de água na região.

Portal SRN
Por: Portal SRN
18/11/2026 às 13h13
Decreto autoriza uso de terreno para instalação de estrutura da Adutora da Serra da Capivara
Foto: Divulgação / Ministério do Turismo

Uma área de 2 mil metros quadrados, situada no povoado Carpina, região de Água Verde, em Coronel José Dias, será destinada à instalação de uma estação elevatória de água bruta da Adutora da Serra da Capivara. A autorização foi estabelecida pelo Decreto nº 24.836, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (18).

A medida permite que o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi), responsável pelo empreendimento, constitua servidão administrativa sobre o imóvel para viabilizar a implantação da estrutura. A estação terá papel importante no sistema de abastecimento, sendo responsável por captar e bombear a água bruta até as próximas etapas do percurso.

O terreno possui perímetro de 180 metros e ficará disponível para a construção, operação e manutenção dos equipamentos. O decreto também prevê acesso permanente ao espaço para as equipes encarregadas de manter o funcionamento da estação.

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A Adutora da Serra da Capivara integra um projeto de abastecimento de água desenvolvido em parceria entre o Governo do Piauí e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A primeira etapa da iniciativa está prevista em termo de compromisso firmado entre os dois órgãos em 2024, com execução a cargo do Idepi.

Uso do terreno não terá custo de indenização

A liberação da área ocorrerá sem pagamento de indenização. Conforme o documento, os sucessores dos proprietários concordaram com a destinação do imóvel para a obra e abriram mão de eventual compensação financeira.

O entendimento foi formalizado por meio de acordo administrativo celebrado em novembro de 2025 e atualizado em novembro de 2026.

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Com a autorização, o Idepi poderá oficializar a servidão administrativa e encaminhar o registro ao Cartório de Registro de Imóveis de São Raimundo Nonato.

O terreno continuará vinculado à finalidade pública de abastecimento de água enquanto for necessário ao funcionamento do projeto. Apesar da autorização para utilização da área, o decreto não estabelece uma data para conclusão da obra nem apresenta estimativa de quantas pessoas serão atendidas pela adutora.

Coronel José Dias - PI
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