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INSS adotará prazo maior para análise de pedidos de BPC e outros benefícios

Novo cálculo descontará período em que pedido de aposentadoria ficou parado à espera de documentos

Portal SRN
Por: Portal SRN Fonte: Folha de São Paulo
18/11/2026 às 07h35
INSS adotará prazo maior para análise de pedidos de BPC e outros benefícios
Foto: Reprodução

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prepara para 2027 uma normativa em que altera procedimentos para analisar a fila de benefícios atrasados. Hoje, são considerados em atraso os pedidos que estão sem conclusão há mais de 45 dias, sem distinção do tipo de benefício.

A partir de janeiro, o objetivo é utilizar o prazo de 90 dias para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), validado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2021, segundo a presidente do órgão, Ana Cristina Viana Silveira, em entrevista à Folha.

Além disso, o tempo em que o pedido do benefício ficou parado à espera de documentação adicional do segurado não contará como atraso do servidor. Quando o INSS considera que falta algum documento (como comprovação de atividade como autônomo ou de direito à pensão por morte), dá um prazo para que o segurado providencie as provas.

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"Para o segurado, nada muda. As regras de correção [monetária] não mudam, a gente não vai mudar a lei. É só adequação ao nosso acordo e coerência com a realidade", afirma.

O prazo para análise do BPC aumentou para 90 dias em 2020, por meio de um acordo feito entre o Ministério Público Federal e o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para permitir a ampliação de prazos de análise de benefícios previdenciários.

"Isso tem um acordo com o STF. Porque ele [o BPC] tem uma jornada mais longa para o segurado. Precisa comprovar a documentação, a renda, o CadÚnico, fazer perícia médica e avaliação social. Então é impossível, em uma demanda enorme que a gente recebe, e também com esse passo a passo todo, a gente fazer uma análise em tempo menor que 90 dias. E está totalmente conforme o STF", diz.

Ela diz que se um servidor analisa o processo em 15 dias e dá outros 30 dias para o segurado providenciar documentação que estiver faltando, e o segurado apresentar esses comprovantes apenas no 30º dia, o processo já volta ao funcionário com 45 dias de espera.

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"Para o segurado não muda nada. Para a nossa gestão, sim, porque a gente vai ter mais transparência para poder pedir ao servidor para dar um adiantamento no processo", diz.

Ajuste fiscal

A mudança na contagem da fila do BPC ocorre em um momento de pressão sobre as contas públicas e de aumento da procura pelo benefício. Cerca de 41 milhões recebem benefícios do INSS, que paga R$ 1,3 trilhão por ano.

Segundo estudo de Álvaro Sólon de França citado por Ana Cristina, a Previdência Social libera mais recursos que outras transferências federais em 73% dos municípios.

Na opinião dela, o ajuste fiscal a ser feito pelo governo Lula (PT) não pode considerar a desvinculação dos benefícios da Previdência do salário mínimo, o que poderia afetar a economia do país.

Hoje o salário mínimo é reajustado pela inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto), limitado a 2,5%. Quando há ganho acima da inflação, o mesmo reajuste chega a aposentadorias, BPCs e pensões, o que pressiona as contas públicas.

"Desvincular do salário mínimo eu entendo ser muito perigoso para a sociedade e para a economia do país, porque se fosse desvinculado há uns anos, quando foi cogitado lá em 2022, hoje os benefícios seriam de R$ 900, muito aquém [da atual remuneração mínima]", diz.

Segundo a presidente, renda menor elevaria a vulnerabilidade dos segurados e afetaria sobretudo pequenos municípios.

"A renda da Previdência para a economia do país é de suma importância. A gente tem exemplo de município que fechou a agência bancária onde as pessoas recebiam o valor da Previdência, a feira e o comércio acabaram."

Ela defende ampliar contribuintes, como trabalhadores de aplicativos e influenciadores, em vez de mudar regras de acesso a benefícios. "Mais importante do que fazer reformas é ver como a gente consegue trazer pessoas para dentro da Previdência. Aí a gente consegue o equilíbrio."

Fila do INSS

Sobre críticas de mudança no critério da fila, Ana Cristina diz que não houve alteração de regras, mas gestão de atendimento. Segundo ela, o estoque é de 1,2 milhão de processos, ante mais de 1,3 milhão de pedidos mensais e capacidade de análise superior a 1,6 milhão.

A presidente afirma que cerca de 90 mil processos permanecem há mais de 45 dias sem conclusão. Parte deles, segundo ela, corresponde a benefícios assistenciais —como o BPC— e a pedidos que dependem de documentos adicionais ou de perícia médica e avaliação social.

Outros 40 mil são processos complexos, como aposentadorias com atividade especial ou período como aluno-aprendiz, analisados por grupos especializados.

A presidente afirma que o tempo médio de concessão caiu de 108 dias, em 2021, para 22 dias, no último balanço deste ano.

Negativas e judicialização

O INSS é o maior demandante da Justiça, com 4,5 milhões de ações, o que rendeu um acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para diminuir a judicialização, o AceleraPrev.

Ana Cristina nega críticas de que a fila esteja sendo reduzida apoiada também no aumento de respostas negativas e diz que indeferimentos são normais, têm supervisão técnica e foram validados por auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). "No mundo de análise de 1 milhão e 600 mil processos, a gente acerta mais de 94% quando é um servidor humano e a gente acerta mais de 97% quando é automatizado."

Segundo ela, a força-tarefa para reduzir a fila não visou negar processos em série; decisões judiciais favoráveis ao INSS teriam crescido.

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