O plenário do Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira (15) o julgamento sobre relatório da Polícia Federal que cita relação do ministro Alexandre de Moraes, com o fundador do banco Banco Master, Daniel Vorcaro, investigado por liderar a maior fraude do Sistema Financeiro Nacional.

É a primeira vez que o plenário do STF analisa se abrirá ou não uma investigação para apurar a conduta de um ministro. A sessão será pública, com transmissão ao vivo pela TV Justiça. 

Em nota, o STF esclareceu que o rito do julgamento seguirá a tradição do Tribunal. Inicialmente, o presidente do Supremo, ministro Luiz Edson Fachin (na condição de relator do procedimento), lerá o relatório, com um resumo do que está sendo julgado. 

Lida a manifestação da PGR, o presidente do STF  iniciará o voto analisando as questões preliminares e processuais, como a validade das investigações e a regularidade dos atos do ministro André Mendonça, então relator do caso. 

Caberá ao plenário do STF analisar se valida ou não as questões preliminares – é possível que algum ministro peça vista, o que prorroga a conclusão do processo por até 90 dias. Mesmo com pedido de vista, os ministros têm a possibilidade de antecipar posição. 

Finalizadas as preliminares, o julgamento volta com a análise de mérito do julgamento. Ou seja, vai julgar se o relatório da PF tem bases suficientes para determinar o prosseguimento ou não das investigações.