O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou à Prefeitura de São Raimundo Nonato a adoção de medidas para melhorar o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social e usuárias de drogas.

A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato e aponta falhas na articulação entre os serviços de saúde e assistência social. Segundo o MPPI, relatórios do CAPS e do CRAS registravam principalmente o não comparecimento da pessoa acompanhada e dificuldades para realizar atendimento domiciliar, sem apresentar estratégias alternativas ou plano terapêutico individualizado.

O município não possui CAPS III, CAPS AD nem equipe de Consultório na Rua. Por isso, o Ministério Público determinou que a rede local estabeleça estratégias para garantir atendimento, especialmente em situações de crise e agravamento do quadro.

Entre as medidas recomendadas estão a elaboração de um Projeto Terapêutico Singular, a realização de reuniões periódicas entre CAPS, CRAS e Atenção Básica e a adoção de estratégias de redução de danos para pessoas que resistem ao tratamento.

O MPPI também reforçou o fluxo para situações de emergência: o SAMU 192 deverá atender crises em locais públicos ou residências, enquanto a UPA 24 horas será a porta de entrada para urgências e emergências em saúde mental.

A Prefeitura e as secretarias responsáveis terão 30 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas. Em caso de descumprimento, poderão ser tomadas medidas judiciais, incluindo ação civil pública.

A Recomendação nº 23/2026 é assinada pela promotora de Justiça Lícia Cunha Rios.