Piauí fica de fora da redução nas tarifas de energia elétrica anunciada pela Aneel

Consumidores do Piauí não terão redução nas tarifas de energia elétrica a partir desta quarta-feira (26). Apesar de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter autorizado descontos para consumidores de cinco distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, a Equatorial Piauí não está entre as empresas que terão redução imediata nas contas de luz.

Os descontos anunciados pela Aneel variam de 1,36% a 10,63% e beneficiam consumidores residenciais e pequenos comerciantes atendidos pela Energisa Tocantins, Sulgipe, Energisa Acre, Enel Ceará e Energisa Rondônia.

A medida é resultado do repasse de R$ 5,48 bilhões às distribuidoras, recursos provenientes da repactuação do Uso de Bem Público (UBP), valor pago por determinadas usinas hidrelétricas à União pelo direito de exploração do potencial de geração dos rios. O dinheiro foi direcionado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para promover a modicidade tarifária.

A medida entra em vigor nesta quarta-feira (26) e os impactos para os consumidores atendidos em Baixa Tensão (residências e pequenos comércios) podem ser visualizados na tabela abaixo.

As três distribuidoras (Enel Ceará, Sulgipe e Energisa Tocantins), já haviam passado por reajuste tarifário no primeiro semestre desse ano, mas na ocasião optaram por não antecipar os recursos de Uso de Bem Público (UBP)¹ em seus processos tarifários. Diante disso, as tarifas dessas distribuidoras foram republicadas agora após repasse dos recursos relativos à repactuação pelos geradores do que eles deviam a título de UBP. A Energisa Acre e Energisa Rondônia também não anteciparam os recursos, mas no caso delas o novo impacto tarifário refere-se aos reajustes homologados em 2025.

Quanto maior o efeito médio do reajuste tarifário homologado anteriormente, maior será a redução agora percebida, dado que o rateio definido pela ANEEL tem por objetivo equilibrar as elevações tarifárias.

Na decisão tomada pela ANEEL no dia 11/8, foi determinado que, dentro de 10 dias, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deveria repassar os recursos para operacionalizar a redução das tarifas, dando plena eficácia à Política Pública nessas concessões.