O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a implantação e o funcionamento dos Núcleos Municipais de Segurança do Paciente (NMSP) na Atenção Primária à Saúde de Caracol, Jurema, Anísio de Abreu e Guaribas.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 53/2026, assinada pelo promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho, titular da Promotoria de Justiça de Caracol.

De acordo com o documento, o procedimento tem origem em uma Notícia de Fato registrada inicialmente na Promotoria de Justiça de Picos, que apontou a necessidade de implantação dos núcleos nos quatro municípios.

O MPPI destaca que o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente é importante para garantir a continuidade do atendimento na rede pública, especialmente no acompanhamento de pacientes após a realização de cirurgias em municípios de referência.

Além da implantação dos núcleos, o Ministério Público também irá fiscalizar a designação obrigatória de um profissional farmacêutico para integrar as equipes e responder pela assistência e pela dispensação farmacêutica municipal.

O procedimento administrativo permitirá ao Ministério Público acompanhar de forma continuada a execução da política pública de segurança do paciente e verificar se as estruturas necessárias estão sendo efetivamente implantadas e mantidas pelos municípios.