PF diz que jornalista alvo de Moraes causou “perturbação do equilíbrio psicológico” de Dino

A busca e apreensão determinada nesta terça-feira (11) pelo ministro Alexandre de Moraes contra um adversário político de Flávio Dino no Maranhão tem como origem uma investigação aberta inicialmente contra o jornalista Luís Pablo, em razão de reportagens apontando possível irregularidade no uso de veículo oficial do Judiciário estadual por Dino e sua família em São Luís (MA).

Para a Polícia Federal, que pediu a investigação contra Pablo, ele teria cometido o crime de perseguição de Dino, e, com isso, causado um dano “essencialmente de natureza moral e psicológica” contra o ministro. “A prática reiterada de atos invasivos ou intimidatórios gera sofrimento emocional, medo constante, sensação de vigilância permanente e perturbação do equilíbrio psicológico da vítima”, afirmou a PF no pedido de investigação contra o jornalista, protocolado diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, a PF ainda afirmou que, para a caracterização do crime, não seria necessário provar dano físico ou material contra o ministro na conduta. “Não se exige, conforme se evidencia no caso em concreto, a ocorrência de dano físico ou material para a configuração do delito, sendo suficiente que a conduta do agente cause relevante abalo à liberdade ou à tranquilidade da pessoa perseguida”.

O crime de perseguição consiste em “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.

A pena é de reclusão, de 6 meses a 2 anos, e multa – em geral, quando não há outros crimes, a punição não acarreta prisão e pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade.

Luís Pablo foi alvo de busca e apreensão em março, determinada por Moraes na investigação. Com base nas mensagens de seu celular, a PF identificou Raimundo Cutrim como fonte que forneceu as informações para o jornalista.

O ex-secretário, que pertence a grupo político rival de herdeiros políticos de Dino no Maranhão, também é alvo de outra investigação conduzida pelo próprio ministro no STF.

A Constituição Federal diz, no artigo 5º, inciso XIV, que o sigilo da fonte é resguardado quando necessário para o exercício profissional do jornalismo. O objetivo é assegurar a todos o acesso à informação de interesse público. A ideia é impedir o Estado de descobrir e intimidar quem passa informações sensíveis para a imprensa.

Na investigação contra Luís Pablo, a PF juntou cópias de reportagens que mostram fotos do carro usado por Dino no Maranhão em vias públicas, produzidas à distância.

Dino diz que monitoramento expôs a integridade física de sua família

Em nota, Flávio Dino afirmou ser “alvo constante de agressões e ameaças” e disse que “jamais houve uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão”. “Um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país”, diz a nota.

O ministro sustenta ainda que veículos particulares dele e de sua família também teriam sido “monitorados e seguidos”, e que houve levantamento do nome e da quantidade de seguranças colocados à sua disposição.