TSE orienta tribunais a buscar apoio contra desinformação

Para fortalecer o combate à disseminação de conteúdo falso nas eleições de 2026, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) orientou os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) a celebrarem acordos de cooperação técnica com instituições especializadas em inteligência artificial, perícia digital e análise de dados.

A orientação foi encaminhada pela presidência da Corte na 4ª feira (22.jul.2026) por meio de ofício-circular. A medida busca ampliar o acesso da Justiça Eleitoral a suportes técnicos para a produção de provas em ações judiciais e representações –garantindo maior segurança jurídica aos casos que exijam conhecimento pericial aprofundado.

FINALIDADE E COOPERAÇÃO

A iniciativa pretende responder aos desafios impostos pelo uso crescente da inteligência artificial na criação de conteúdos sintéticos. Segundo o TSE, a aproximação com entidades especializadas permitirá aprimorar as metodologias e contribuir para a instrução de processos.

Os acordos de cooperação poderão estabelecer:

• formação e compartilhamento de cadastros de profissionais aptos à realização de perícias;

• intercâmbio de conhecimentos, além do acesso a laboratórios e recursos tecnológicos;

• desenvolvimento de iniciativas conjuntas de capacitação e boas práticas na atividade pericial;

• elaboração de protocolos e manuais técnicos para padronizar os procedimentos.

GARANTIAS PROCESSUAIS

A Corte eleitoral ressaltou que as parcerias não alteram as competências das autoridades judiciárias responsáveis pelos processos. Caberá exclusivamente aos juízes decidir sobre a necessidade das perícias, bem como nomear os especialistas e avaliar as provas apresentadas.

Os instrumentos firmados deverão respeitar a legislação sobre proteção de dados, o sigilo processual e a cadeia de custódia. Após a formalização dos acordos, os tribunais regionais encaminharão cópias à presidência do TSE –que será responsável por consolidar as iniciativas em âmbito nacional.