Senado aprova projeto que cria pagamento automático de pensão alimentícia via PIX; medida aguarda sanção

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.978/2023, que cria um sistema de pagamento automático da pensão alimentícia por meio de transferências bancárias, conhecido como "PIX Pensão". A proposta segue agora para sanção do presidente da República e, se virar lei, valerá em todo o país

O objetivo da medida é tornar o pagamento da pensão mais ágil e reduzir os casos de inadimplência, garantindo que os valores sejam depositados automaticamente na conta do beneficiário nas datas estabelecidas pela Justiça.

Pelo texto aprovado, o mecanismo poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença. A decisão judicial deverá conter informações como o valor da pensão, o período de duração da obrigação, as contas bancárias para débito e crédito e os critérios de atualização dos pagamentos.

A proposta estabelece um fluxo contínuo para a transferência dos valores, evitando que o beneficiário precise recorrer à Justiça sempre que houver atraso no pagamento.

Como funcionará
Atualmente, o desconto automático da pensão ocorre apenas quando o devedor possui vínculo empregatício formal e o valor é descontado diretamente da folha de pagamento. Nos demais casos, o beneficiário precisa acionar novamente a Justiça para cobrar parcelas em atraso.

Com a nova regra, as instituições financeiras serão responsáveis por realizar automaticamente as transferências conforme determinado pela decisão judicial.

Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, o sistema poderá tornar indisponíveis ativos financeiros até o valor da dívida atualizada. Se o débito continuar sem pagamento, esses recursos poderão ser convertidos em penhora para garantir o cumprimento da obrigação.