Rafael Fonteles sanciona empréstimo de R$ 698,8 milhões

O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a Lei nº 9.062, que autoriza o Governo do Piauí a contratar uma operação de crédito externo de até R$ 698,88 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14), após disponibilização na edição de segunda-feira (13).

De acordo com a lei, os recursos serão destinados ao Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Piauí. O financiamento contará com garantia da União e deverá seguir as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto estabelece que o Estado poderá utilizar, como contragarantia à União, receitas previstas na Constituição Federal e outras garantias admitidas em direito, mecanismo exigido para operações de crédito com garantia do governo federal.

A legislação também determina que os recursos obtidos por meio do empréstimo sejam incorporados ao orçamento estadual ou a créditos adicionais, permitindo a execução das ações previstas no programa.