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São Raimundo Nonato, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, instaurou um inquérito civil para investigar a demora e a falta de agendamento de consultas médicas especializadas na rede pública de saúde do município.
A apuração tem como base uma denúncia anônima encaminhada à Promotoria relatando diversas irregularidades na prestação dos serviços públicos de saúde, especialmente a longa espera para consultas com especialistas. Segundo o Ministério Público, há relatos de pacientes que aguardam até dois anos para conseguir atendimento ambulatorial especializado.
Na portaria, a promotora de Justiça Gabriela Almeida destaca que o acesso à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal e que cabe ao poder público assegurar atendimento universal e integral à população. O documento também cita programas como o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) e o Aqui Tem Especialistas, criados para ampliar a oferta de consultas e reduzir as filas de espera.
O Município de São Raimundo Nonato foi notificado para apresentar esclarecimentos sobre as denúncias. No entanto, conforme registrado pelo MPPI, a administração municipal permaneceu inerte e não encaminhou resposta aos questionamentos feitos pela Promotoria.
O Ministério Público informa ainda que as diligências realizadas durante o procedimento preparatório apontaram a necessidade de aprofundamento das investigações, motivo pelo qual foi instaurado o inquérito civil.
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