A partir deste sábado, condutas vedadas podem resultar em multa e cassação

Faltando três meses para o primeiro turno das Eleições 2026, novas restrições impostas pela legislação eleitoral aos agentes públicos entram em vigor neste sábado (4), três meses antes do primeiro turno das Eleições 2026. O período marca o início das chamadas condutas vedadas, que proíbem uma série de atos da administração pública para evitar o uso da máquina em benefício de candidaturas. A Justiça Eleitoral alerta que, além de multas, irregularidades podem resultar em cassação de registro ou de mandato, quando configurarem abuso de poder.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, desembargador José Wilson, destacou que candidatos, partidos e coligações devem observar rigorosamente os limites estabelecidos pela legislação. Segundo ele, condutas inicialmente consideradas irregulares podem evoluir para casos mais graves.

"Os exageros podem passar para além das condutas vedadas e caracterizar abuso do poder político, abuso do poder econômico ou abuso dos meios de comunicação. Dependendo do contexto, isso pode implicar, inclusive, na cassação do diploma daqueles que forem eleitos", afirmou.

Entre as principais restrições está a proibição de candidatos participarem de inaugurações de obras públicas. Também passam a valer limitações à publicidade institucional dos órgãos públicos, que fica autorizada apenas em situações de grave necessidade pública ou emergência reconhecida.

Julho também marca o início das convenções partidárias, entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, período em que partidos e federações definirão oficialmente seus candidatos para as eleições de outubro.