Governo Lula pede autorização do Senado para empréstimos bilionários no exterior

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca autorização do Senado para contratar dois empréstimos internacionais que somam o equivalente a cerca de R$ 5 bilhões. As operações, que seriam analisadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (30) não foram votadas.

Os pedidos são destinados ao financiamento de projetos de desenvolvimento regional nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sendo que o primeiro prevê um financiamento de até 300 milhões de euros (cerca de R$ 2 bilhões) junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

O segundo solicita autorização para contratar até US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões) com o New Development Bank (NDB), conhecido como Banco do Brics e presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Em ambos os casos, o mutuário é a União, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Como determina a Constituição, operações de crédito externo da União dependem de autorização do Senado antes da assinatura dos contratos.

Segundo a documentação enviada pelo governo, os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas correntes da administração pública. O objetivo é ampliar a capacidade de investimento dos três fundos federais de desenvolvimento regional: o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Esses fundos financiam ações públicas e privadas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico das três regiões. Entre as áreas previstas estão obras de infraestrutura, como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, além de projetos de saneamento básico, energia, telecomunicações, tecnologia da informação e logística.

A proposta financiada pelo Banco dos BRICS tem como foco fortalecer esses fundos para ampliar a oferta de crédito destinada a projetos de desenvolvimento regional. De acordo com o MIDR, a iniciativa busca reduzir desigualdades entre as regiões brasileiras, aumentar a competitividade econômica e melhorar a infraestrutura nacional.

Os documentos também destacam que os investimentos deverão priorizar iniciativas que promovam sustentabilidade ambiental, eficiência energética, integração dos diferentes modais de transporte e melhoria da qualidade de vida da população.

Já o financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento integra o chamado Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável. Embora os recursos também sejam destinados aos mesmos fundos regionais, a operação tem ênfase na promoção de investimentos alinhados ao desenvolvimento sustentável e à transição para uma economia de baixo carbono, incorporando critérios ambientais aos financiamentos.

Os dois empréstimos possuem condições semelhantes de pagamento, com desembolso dos recursos de cinco anos seguido por um período de carência de aproximadamente cinco anos. A amortização ocorrerá ao longo de 20 anos, em parcelas semestrais, conforme as condições negociadas com cada instituição financeira internacional.