Governo cede em reajuste de teto do MEI que pode ter impacto de R$ 50 bilhões

A proposta avaliada pelo governo para o reajuste no teto de faturamento dos MEIs (Microempreendedores Individuais) pode ter limite de R$ 140 mil. O novo enquadramento está em negociação com o Congresso Nacional e tem impacto estimado em R$ 50 bilhões por ano em renúncia fiscal.

Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano. A proposta negociada pelo Executivo com o relator na Câmara, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), prevê um escalonamento de dois anos, chegando a R$ 140 mil em 2028.

O parlamentar é o relator de um projeto sobre o tema que é analisado por uma comissão especial. O governo também planeja enviar, nos próximos dias, uma proposta própria, que também deverá ser encaminhada para o colegiado.

Além dos MEIs, deputados pressionam por uma atualização nos limites do Simples Nacional, que contempla micro e pequenas empresas. O governo, no entanto, resiste à ideia e ainda não há um entendimento sobre o tema. Esse é um dos pontos que é defendido pelo relator e que segue em negociação.

A questão do reajuste dos MEIs, segundo ele, já está "pacificada" e tem apoio para aprovação. Também há acordo para permitir que os microempreendedores possam contratar até dois empregados, em vez de apenas um, como permite a legislação atual.

"Se nós quiséssemos aprovar só os MEIs, semana que vem a gente já podia aprovar", afirmou o relator durante seminário estadual sobre a proposta em Fortaleza (CE), na sexta-feira (26).

A expectativa dos congressistas é de votação no plenário na segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar que começa em 18 de julho. O projeto já teve o regime de urgência aprovado e poderá ser deliberado diretamente no plenário.