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São Raimundo Nonato, PI
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 48 horas para a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestar sobre "eventual cometimento de falta grave" por Jair Bolsonaro (PL) no caso da arma aprendida e também sobre a prisão domiciliar do ex-presidente.
Moraes destaca que Bolsonaro admitiu em depoimento que mantinha a arma em casa. "Em sua oitiva, Jair Messias Bolsonaro admitiu tanto a propriedade da arma de fogo apreendida, quanto a posse em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária", escreveu o ministro no pedido à PGR. Ainda segundo o relator, Bolsonaro chegou a dizer na ocasião que "tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado".
Lei de Execução Penal considera "falta grave" a posse de "instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem", como é o caso da pistola nove milímetros registrada em nome do ex-presidente. Dentre as sanções previstas estão o veto à inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar, destacou o ministro do STF.
Em respeito ao Devido Processo Legal, para análise de eventual cometimento de falta grave por JAIR MESSIAS BOLSONARO, nos termos dos arts. 50, III, c/c. 54, § 2º, da Lei de Execução Penal, é imprescindível garantir-se a ampla defesa e o contraditória. Diante do exposto, DETERMINO a manifestação da Procuradoria- Geral da República e da Defesa, no prazo sucessivo de 48 (quarenta e oito) horas.Alexandre de Moraes, ministro do STF
Defesa quer prorrogação pelo "prazo que se repute adequado". Moraes pediu para a PGR se manifestar sobre o pedido, assim como fez quando autorizou a prisão domiciliar humanitária.
Bolsonaro teve evolução clínica favorável enquanto esteve em casa, disse a defesa. Mesmo assim, os advogados argumentam que não há como concluir que as circunstâncias clínicas que levaram o ex-presidente à prisão domiciliar desapareceram.
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