Governo libera crédito de R$ 20,5 bilhões para órgãos do Executivo

O Ministério do Planejamento e Orçamento liberou crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar dotações de órgãos do Poder Executivo federal. A medida foi publicada nesta segunda-feira (22) no DOU (Diário Oficial da União).

A maior fatia do crédito, R$ 20 bilhões, está reservada para o financiamento de operações de crédito reembolsável do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. 

O crédito será viabilizado por incorporação de superavit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, que totaliza R$ 20 bilhões provenientes da capitalização e das destinações do Fundo Social. Os R$ 503,3 milhões restantes serão obtidos com o cancelamento de dotações orçamentárias previstas anteriormente.

Além do programa habitacional, outros órgãos receberam reforços no crédito. O Fundo Penitenciário Nacional ficou com R$ 205,6 milhões, destinados à administração do sistema prisional e a transferências para seu aprimoramento.

O Ministério da Agricultura e Pecuária receberá R$ 56,3 milhões, com foco no fomento à sustentabilidade do setor agropecuário.