Rafael Fonteles moderniza Passe Livre Intermunicipal com solicitação de viagens pelo GOV.PI Cidadão

O governador Rafael Fonteles instituiu um novo sistema para solicitação de viagens destinadas aos beneficiários do Passe Livre Intermunicipal. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 24.567, de 17 de junho de 2026, e permitirá que os usuários realizem pedidos de emissão de bilhetes diretamente pelo aplicativo GOV.PI Cidadão.

A iniciativa tem como objetivo modernizar e facilitar o acesso ao benefício concedido às pessoas com deficiência que utilizam o sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Piauí. Com a nova regulamentação, os beneficiários que possuem carteira válida do Passe Livre poderão solicitar viagens e emitir bilhetes de embarque de forma digital, sem a necessidade de deslocamento até postos de atendimento.

O decreto também garante a manutenção do atendimento presencial para usuários que não possuem acesso a dispositivos eletrônicos ou enfrentam dificuldades na utilização da plataforma. Em Teresina, o serviço continuará sendo oferecido pela Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID). Já nos municípios do interior, o atendimento ficará sob responsabilidade das Secretarias Municipais de Assistência Social.

Outra alteração estabelecida pela nova norma determina que a solicitação do bilhete deverá ser realizada com antecedência mínima de quatro horas em relação ao horário da viagem. Caso a reserva não seja efetuada dentro desse prazo, os assentos destinados ao Passe Livre poderão ser comercializados pelas empresas de transporte para outros passageiros.

O texto também prevê regras para cancelamento das viagens. Beneficiários que desistirem do deslocamento após a emissão do bilhete deverão informar a decisão pelo aplicativo ou aos órgãos responsáveis com, no mínimo, seis horas de antecedência.

Além disso, o decreto amplia o direito ao acompanhante para menores de 14 anos e pessoas com deficiência mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência visual ou outras condições que exijam auxílio durante o deslocamento.