O governo federal afirmou nesta sexta-feira (19) que intensificou as medidas de combate ao mercado ilegal de apostas online e já bloqueou cerca de 50.000 sites que operavam sem autorização no país. Também identificou 37 fintechs envolvidas nas transações irregulares.

As informações foram dadas durante apresentação das novas regras de responsabilização e mecanismos de restrição financeira a instituições que viabilizam operações de bets não autorizadas.

A secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniela Cardoso, disse que o novo decreto reforça a capacidade de atuação do governo e consolida ferramentas criadas após a regulamentação do setor.

“Esse combate estará fortalecido hoje a partir desse decreto (…) uma ferramenta muito útil que foi viabilizada pela alteração da lei de apostas”, disse Daniela Cardoso.

Segundo a secretária, o avanço regulatório começou com a lei de apostas de 2018, que previa regulamentação posterior da modalidade de quota fixa, mas que só foi efetivamente estruturada com a nova legislação de 2023 e a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas em 2024.

Ela afirmou que o governo publicou portarias regulatórias ao longo de 2024 para estabelecer regras de autorização, monitoramento, fiscalização, prevenção à lavagem de dinheiro e jogo responsável.

De acordo com os dados apresentados, o país recebeu mais de 400 pedidos de autorização de operadoras, dos quais mais de 200 foram indeferidos e 85 empresas foram autorizadas a operar no ambiente regulado.

No eixo de combate ao mercado ilegal, a secretária destacou a parceria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), responsável pelo bloqueio de domínios.

Ela afirmou que o volume de sites bloqueados chegou a cerca de 50.000, embora parte deles seja reincidente. Segundo ela, o ritmo de bloqueios aumentou nos últimos meses, com aproximadamente 10.000 sites retirados do ar em um período de três meses.

Além do bloqueio de domínios, o governo também atua na remoção de publicidade e perfis ligados a apostas ilegais em plataformas digitais. Segundo a secretaria, mais de 800 perfis foram removidos, além de cerca de 300 publicações e quase 200 aplicativos excluídos.

O governo também citou o avanço de mecanismos para atingir o fluxo financeiro das operações ilegais, com foco em instituições que intermediam pagamentos de apostas não autorizadas.

A estratégia inclui integração com plataformas digitais e entidades de autorregulação do setor de publicidade, além de cooperação com órgãos de controle e segurança pública.

Daniela Cardoso afirmou ainda que o novo conjunto de medidas busca reduzir a capacidade de operação das bets ilegais ao atingir não apenas os sites, mas também os canais de divulgação e as estruturas financeiras usadas para movimentar recursos.