O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) firmou nesta quarta-feira (17) um acordo com os partidos políticos para reforçar o compromisso com a integridade das eleições de 2026. A assinatura do Termo de Compromisso ocorreu durante reunião realizada pela manhã na sede da Corte, em Brasília.

Entre os principais pontos do documento está a utilização responsável de ferramentas de IA (Inteligência Artificial) e tecnologias equivalentes durante o processo eleitoral.

O acordo também prevê ações para incentivar a participação dos eleitores, promover o respeito às diferenças ideológicas e fortalecer a defesa do Estado Democrático de Direito.

Pelo termo assinado, os partidos se comprometem a estimular a participação cidadã nas eleições, respeitar a pluralidade política e ideológica, cumprir as cotas de financiamento e propaganda eleitoral destinadas a mulheres, pessoas negras e indígenas, além de atuar na prevenção e no combate à violência política contra a mulher.

As legendas também assumiram o compromisso de defender as instituições democráticas, os partidos políticos e seus representantes, contribuindo para a preservação de um ambiente de respeito durante a disputa eleitoral.

Outro aspecto em destaque no documento é o enfrentamento à desinformação. Sem mencionar o termo “fake news” expressamente, Nunes Marques aponta para a necessidade de ampliar a circulação de informações confiáveis e reduzir o impacto de conteúdos enganosos.

Outro ponto debatido com os partidos diz respeito à transparência do sistema eletrônico de votação. As siglas devem se comprometer a participar das etapas de fiscalização e auditoria dos sistemas eleitorais, com a verificação e validação de tecnologias.