O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOEDUC), instaurou o Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 01/2026 com o objetivo de acompanhar, articular e fortalecer a atuação das Promotorias de Justiça nos municípios piauienses que não atingiram suas metas individualizadas do Indicador Criança Alfabetizada (INEP/MEC) em 2025.

A iniciativa integra uma estratégia institucional voltada ao monitoramento das políticas públicas municipais de alfabetização infantil na idade certa e ao fornecimento de suporte técnico-jurídico aos órgãos de execução com atribuição na defesa da educação.

De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Indicador Criança Alfabetizada, 33 municípios piauienses não alcançaram as metas individualizadas pactuadas para 2025. Embora o Piauí tenha alcançado índice de 77% de crianças alfabetizadas na rede pública, superando resultados anteriores, a análise municipalizada demonstra a necessidade de acompanhamento específico em parte dos municípios do estado.

Entre os municípios identificados estão: Bom Princípio do Piauí, Luís Correia, Assunção do Piauí, Alto Longá, Beneditinos, Coivaras, Lagoinha do Piauí, Nazária, Palmeirais, Passagem Franca do Piauí, São Gonçalo do Piauí, Aroazes, Valença do Piauí, Aroeiras do Itaim, Bocaina, Cajazeiras do Piauí, Campinas do Piauí, Santa Cruz do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Caracol, Guaribas, São Lourenço do Piauí, Arraial, Paes Landim, Landri Sales, Corrente, Cristalândia do Piauí, Eliseu Martins, Monte Alegre do Piauí, Parnaguá, São Gonçalo do Gurguéia, Jaicós e Patos do Piauí.

Como medida de apoio à atuação ministerial, o CAOEDUC está encaminhando às respectivas Promotorias de Justiça, SEIs individualizados referentes a cada município, contendo informações sobre o cenário educacional local, dados relativos ao desempenho no Indicador Criança Alfabetizada, além de minutas de portaria de instauração de Procedimento Administrativo e ofícios aos gestores locais, destinadas a subsidiar a adoção das providências cabíveis pelos órgãos de execução.

A iniciativa também prevê a consolidação de informações estratégicas sobre os municípios acompanhados, bem como a articulação institucional com órgãos e entidades responsáveis pela formulação, execução e fiscalização das políticas públicas educacionais.

O procedimento busca fortalecer a atuação institucional do MPPI na defesa do direito à educação, contribuindo para o acompanhamento das políticas de alfabetização infantil e para o aprimoramento dos indicadores educacionais nos municípios piauienses.

O PGEA é coordenado pela Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, Coordenadora do CAOEDUC, e pelo Promotor de Justiça Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento, Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação.