19°C 35°C
São Raimundo Nonato, PI
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontou baixa adesão dos municípios piauienses ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Dos 224 municípios do estado, apenas 10 possuem secretaria ou órgão específico responsável pela gestão de políticas de segurança pública. Os dados fazem parte de um processo relatado pelo conselheiro substituto Alisson Araújo e aprovado por unanimidade durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (11).
A pesquisa avaliou os 224 municípios piauienses para verificar como as prefeituras estão estruturadas para atuar na área de segurança pública. O estudo também mediu o nível de maturidade dessas políticas por meio da criação do Índice de Maturidade da Segurança Pública nos Municípios (IMSPM).
A principal conclusão do relatório é que a maioria das cidades ainda não incorporou plenamente o papel estratégico atribuído aos municípios na área da segurança pública após a criação do SUSP.
O TCE analisou cinco áreas consideradas fundamentais para a atuação dos municípios na segurança pública:
O trabalho foi realizado entre janeiro e março de 2026 e utilizou questionários enviados às 224 prefeituras piauienses, além de visitas técnicas e análise documental. O relatório conclui que a municipalização da segurança pública no Piauí ainda está em fase inicial. A maioria dos municípios apresenta:
Segundo a pesquisa, embora alguns indicadores tenham avançado em relação ao levantamento realizado em 2023, os resultados ainda estão longe do cenário considerado ideal.
Um dos pontos que mais chamou atenção dos auditores foi a ausência de órgãos específicos para tratar da segurança pública. Dos 224 municípios:
Na prática, mais de 90% das cidades piauienses não possuem uma unidade administrativa voltada exclusivamente para planejar e executar políticas de segurança pública.
Os Conselhos Municipais de Segurança Pública são exigidos pelo SUSP para garantir a participação da sociedade na formulação das políticas públicas.
Apesar do avanço apenas um município atende integralmente às exigências legais e somente oito municípios possuem participação efetiva da sociedade civil nas decisões. Os dados indicam que a participação popular ainda não está consolidada nos municípios piauienses.
Outra exigência do SUSP é a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, instrumento responsável pelo financiamento de ações na área.
Apesar do crescimento:
De acordo com a pesquisa a falta de financiamento compromete a execução de políticas públicas permanentes voltadas à segurança.
O levantamento identificou que quase nenhum município utiliza indicadores ou metas para definir investimentos na área.
Os números mostram que:
Na prática, os investimentos continuam sendo realizados sem planejamento baseado em evidências.
Um dos resultados mais preocupantes do estudo está relacionado aos diagnósticos locais. Apenas quatro municípios apresentaram estudos atualizados sobre a situação da segurança pública:
O número representa apenas 1,78% dos municípios piauienses. Sem diagnósticos atualizados, as prefeituras têm dificuldade para identificar áreas de risco, direcionar recursos e definir prioridades.
A pesquisa também analisou quantas cidades possuem Política Municipal de Segurança Pública formalizada.
O resultado mostra que:
Para os auditores, o cenário evidencia uma significativa lacuna normativa na maior parte das cidades. Já o Plano Municipal de Segurança Pública é considerado o principal instrumento de planejamento da área.
Em 2023: Apenas 6 municípios possuíam plano.
Em 2026: 14 municípios apresentaram algum tipo de plano.
Embora o número de planos tenha aumentado, a qualidade dos documentos ainda é considerada insuficiente.
Mesmo entre os municípios que possuem planejamento, a execução financeira ainda é limitada. O levantamento identificou que:
A ausência de execução financeira transforma muitos planos em documentos sem efetividade prática.
A pesquisa dedicou um capítulo específico às Guardas Civis Municipais. Os dados mostram que o Piauí possui:
O que mudou desde 2023?
Apesar do cenário ainda considerado preocupante, o levantamento registrou alguns avanços.
Os indicadores mostram uma evolução gradual, mas ainda insuficiente para garantir a plena integração dos municípios ao Sistema Único de Segurança Pública.
O levantamento concluiu que a maioria das prefeituras ainda não possui estrutura, planejamento, recursos e mecanismos de governança suficientes para cumprir as atribuições previstas pelo Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Entre os principais desafios identificados estão a baixa adesão aos conselhos e fundos municipais de segurança, a escassez de políticas e planos específicos para a área e a limitada atuação na proteção de grupos vulneráveis.
Diante do cenário, o TCE informou na pesquisa que vai encaminahr o relatório aos prefeitos piauienses, à Secretaria de Segurança Pública e à Assembleia Legislativa, com o objetivo de incentivar a adequação dos municípios às diretrizes do sistema.
