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São Raimundo Nonato, PI
O Tribunal de Contas da União identificou uma série de falhas estruturais no acompanhamento de condicionalidades que precisam que ser cumpridas por beneficiários do Bolsa Família, sobretudo nas áreas de saúde e educação.
As condicionalidades são compromissos que as famílias beneficiárias devem cumprir para continuar recebendo os benefícios do Bolsa Família. O descumprimento implica em uma consequência conhecida como repercussão, que pode variar de advertência até o cancelamento dos pagamentos.
Auditoria realizada pela área técnica da Corte de Contas concluiu que famílias “visíveis” no sistema sofrem punições rigorosas e progressivas quando não cumprem exigências do programa. Em contrapartida, beneficiários tratados como “não localizados” permanecem no programa recebendo os auxílios automaticamente.
“O pior é a assimetria disfuncional criada na operacionalização do programa. A família que permanece visível e desconfia da condicionalidade sofre consequências progressivas: começa com alerta e chega-se ao cancelamento do benefício. Por outro lado, a família que desaparece absolutamente da sociedade não sofre nenhuma consequência e os pagamentos continuam a ser feitos de forma absolutamente automática”, disse o ministro Walton Alencar, relator do processo, durante sessão plenária da Corte.
Segundo o Tribunal, os problemas de rastreamento tornam impossível acompanhar os indicadores de saúde de 35,8% das crianças cadastradas no sistema do programa, o equivalente a 6,8 milhões de beneficiários que não são encontrados por estarem com endereços desatualizados ou sem vínculo escolar ou sanitário conhecido.
Na educação, as falhas impedem o acompanhamento da frequência escolar de 13,7% (ou 5,2 milhões) de beneficiários.
No 2º semestre de 2024, cerca de 7,3 milhões de crianças brasileiras (38,8% do público-alvo) ficaram sem acompanhamento quanto às vacinas e aos dados de crescimento, enquanto 6,1 milhões (15,7% do público-alvo) não foram monitoradas em relação à frequência escolar em maio de 2025.
O TCU também aponta problemas no processo de punição a famílias que não cumprem as condicionalidades: o tempo mínimo entre o descumprimento de uma regra e uma consequência pode ultrapassar 30 meses na saúde e 18 meses na educação.
“Esses trabalhos evidenciaram fragilidades nos processos de monitoramento e integração das informações, comprometendo a efetividade das condicionalidades como instrumento de promoção do acesso a direitos sociais e de superação da pobreza”, afirmou Walton em seu voto.
Outro ponto de crítica do relator foi a cobertura do O Trabalho Social com Famílias e Territórios para as famílias em fase de suspensão do benefício. A iniciativa atinge apenas cerca de 7% das famílias com benefícios suspensos.
