CNJ aprova contracheque único a magistrados para controlar penduricalhos

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, por unanimidade, a proposta do ministro presidente Edson Fachin de implementar a exigência de um contracheque único em todo o Poder Judiciário. Os tribunais terão prazo de 60 dias para se adaptarem às novas regras.

A medida busca aumentar o controle sobre os pagamentos e facilitar a identificação de irregularidades relativas às verbas indenizatórias, conhecidas também como "penduricalhos".

Pouco depois, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), presidido pelo procurador-geral Paulo Gonet, também aprovou resolução com as mesmas diretrizes.

Na sessão plenária do CNJ nesta terça-feira (26), Fachin afirmou que a adoção do contracheque único permitirá uma maior transparência de todos os recebimentos.

“O que se paga com dinheiro público não pode se esconder em múltiplas folhas […] A transparência não é uma ameaça ao poder judiciário. Ao contrário, ela é uma nosso maior escudo, mostrar a sociedade o que recebemos com clareza é a melhor forma de defender a nossa legitimidade e aumentar a credibilidade”, afirmou o ministro em voto.

Segundo ele, a aprovação da resolução é um passo importante rumo a um judiciário mais moderno, íntegro e conectado com as expectativas da sociedade brasileiro.

“O contracheque único permitirá uma maior transparência de todos os recebimentos. E ao mesmo tempo, fará com que o poder judiciário mostre efetivamente a sociedade aquilo que recebe pelos importantes serviços prestados ao povo brasileiro. Estamos adotando um método para que todo o Brasil saiba de forma simples e rápida quanto se remunera a magistratura”, defendeu.