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São Raimundo Nonato, PI
O Paraguai atraiu 232 empresas brasileiras desde 2007 para atuar dentro da Lei de Maquila –uma norma legal que permite a companhias estrangeiras voltadas para a exportação produzirem no país vizinho pagando menos impostos. Tais companhias são conhecidas como maquiladoras. O movimento se acentuou nos últimos anos, pois mais facilidades foram criadas para atrair negócios de outros países.
O principal atrativo é a baixa carga tributária. Fábricas sob esse regime têm impostos e encargos trabalhistas totais de 12%, em média, contra 80% no Brasil.
Segundo levantamento feito com base em dados do governo paraguaio e da Câmara de Empresários Brasileiros no Paraguai, o número de maquiladoras brasileiras corresponde a 70% das mais de 320 empresas estrangeiras que optaram pelo país vizinho.
O infográfico a seguir detalha como são os custos de uma fábrica no Paraguai em comparação com o que pagaria no Brasil, tanto em impostos e taxas como também encargos trabalhistas.
Essas empresas empregam cerca de 25.000 pessoas no Paraguai –vagas que poderiam estar no Brasil.
A estrutura tributária é complexa no Brasil. No Paraguai, é mais simples e menos onerosa. As empresas pagam só 1% sobre o valor agregado, ou seja, sobre aquilo que foi adicionado em cada etapa da produção ou comercialização de um produto ou serviço.
Maquiladoras têm ainda isenção de imposto de renda sobre o pagamento de dividendos, na compra de máquinas e na importação de matéria-prima.
Outra vantagem está no custo da mão de obra. Embora o salário-mínimo no Paraguai seja maior que o brasileiro (2,9 milhões guaranis, ou de R$ 2.300 a R$ 2.400, dependendo da cotação, contra R$ 1.621), os encargos trabalhistas são bem menores.
O funcionário com carteira assinada no Paraguai custa de 30% a 40% menos que um que é empregado seguindo as regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) no Brasil, uma lei criada em 1943 pelo ditador Getúlio Vargas (1882-1954) sob inspiração das regras fascistas da Itália, a “Carta del Lavoro”, e que teve poucas modernizações até hoje.
As férias aumentam progressivamente a cada ano no Paraguai, e só chegam a 30 dias depois de 10 anos na empresa. Além disso, não há FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e a parcela da Previdência é menor.
A carga horária semanal é de 48 horas no país, contra 44 no Brasil. No mercado brasileiro, em breve, deve haver uma redução para 40 horas semanais, com 2 dias de descanso por semana, como está em proposta de emenda à Constituição debatida pelo Congresso.
Caso o Brasil reduza a jornada para 40 horas semanais, como estabelece a proposta do fim da escala 6 X 1, o trabalhador paraguaio passaria a trabalhar 8 horas a mais por semana. Na prática, isso representaria cerca de 416 horas adicionais por ano —equivalente a aproximadamente 52 dias úteis de trabalho.
Das maquiladoras com origem no Brasil, 40 (17,2%) iniciaram a operação a partir de 2023 —e 26 delas se mudaram no período de 2024 a 2026.
As 10 maiores maquiladoras brasileiras operando no Paraguai tiveram receita de exportação de US$ 1,3 bilhão em 2025, segundo o Datasur, plataforma que reúne dados globais de importação e exportação. Ou seja, o Brasil deixa de arrecadar sobre essa quantia.
