Penitenciária Dom Inocêncio Lopez Santamaria realiza emissão de 112 RGs para internos

A Penitenciária "Dom Inocêncio Lopez Santamaria" realizou o Projeto Registrar, fruto de parceria entre a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Justiça, oportunidade em que foram emitidas 112 carteiras de identidade para os internos custodiados na unidade prisional.

A iniciativa possui relevante importância social e institucional, tendo em vista que a documentação civil básica constitui instrumento essencial para o exercício da cidadania e garantia de direitos fundamentais. A emissão das carteiras de identidade possibilita aos internos maior acesso a serviços públicos, atendimentos de saúde, programas sociais e procedimentos administrativos e judiciais, além de contribuir para a regularização documental da população carcerária.

O projeto também representa importante medida voltada ao processo de ressocialização, uma vez que a documentação pessoal é requisito indispensável para futura reinserção social, acesso ao mercado de trabalho e reconstrução da vida civil após o cumprimento da pena. Ademais, a ação fortalece a dignidade da pessoa humana e demonstra o compromisso institucional com políticas públicas de inclusão e garantia de direitos.