Governo define regras para desligamento voluntário do Bolsa Família

Os procedimentos operacionais para o desligamento voluntário do programa social Bolsa Família foram definidos na quinta-feira (30). A Instrução Normativa 54, assinada pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social), foi divulgada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União.

A nova diretriz estabelece que o pedido de saída deve ser feito pelo responsável familiar por meio de 3 modalidades de manifestação:

• Presencial: via gestões municipais ou do Distrito Federal, com o preenchimento de um termo;
• Aplicativo: por meio da plataforma oficial do Bolsa Família, depois da leitura e concordância com o Termo de Desligamento Voluntário;
• Digital: com o a assinatura digital de um documento, conforme a legislação vigente.

O objetivo da medida é regulamentar a gestão de benefícios e a efetivação da saída de famílias que desejam deixar o programa. 

BOLSA FAMÍLIA 

O Bolsa Família registrou alta no número de beneficiários em abril de 2026, atingindo a marca de 19 milhões de pagamentos mensais. O programa havia apresentado retração em 2025, quando chegou a 18,66 milhões de famílias em novembro, o menor número desde julho de 2022, de acordo com dados da Secretaria de Comunicação Social.

Desde o fim do ano passado, o saldo da iniciativa social é positivo em 269 mil famílias, o que representa uma alta de 1,4%. Apesar do crescimento na base de atendidos, o valor médio repassado por núcleo familiar caiu para R$ 678,22. Em janeiro, o benefício médio era de R$ 697,77.

O programa, considerado o principal instrumento de transferência de renda do país, mantém um auxílio-base de R$ 600. O valor final é elevado por adicionais destinados a crianças e gestantes, bônus instituídos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de seu 3º mandato.