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São Raimundo Nonato, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a possível omissão do prefeito de São João do Piauí, Ednei Modesto Amorim, no fornecimento de informações à Câmara Municipal sobre um contrato firmado com a empresa AEGEA.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 05/2026, assinada pelo promotor de Justiça Ari Martins Alves Filho, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça do município.
De acordo com o Ministério Público, há indícios de que o gestor municipal não respondeu a um requerimento oficial do Legislativo que solicitava esclarecimentos sobre o contrato com a AEGEA. Além disso, também foi apontada a inércia da própria Câmara Municipal em encaminhar documentos solicitados pelo órgão ministerial.
A apuração considera que a falta de resposta a requerimentos pode configurar crime de responsabilidade ou infração político-administrativa, conforme previsto na legislação vigente, incluindo o Decreto-Lei nº 201/67 e a Lei Orgânica do município.
Como primeiras medidas, o Ministério Público determinou a reiteração, em caráter de urgência, do pedido à Câmara Municipal para envio, no prazo de cinco dias, de documentos como cópia do requerimento datado de 14 de abril de 2025, ata da sessão e comprovante de recebimento pela Prefeitura. O não cumprimento pode implicar responsabilização.
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