A 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato realizou, no último dia 13, audiência extrajudicial com representantes dos municípios de Dom Inocêncio e São Raimundo Nonato, com o objetivo de incentivar a implantação do Serviço de Família Acolhedora (SFA). A reunião contou com a atuação do promotor de Justiça Diego de Oliveira Melo.

O Serviço de Família Acolhedora é uma política pública prevista nas normas da assistência social e tem como finalidade acolher, de forma temporária, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, quando a medida protetiva exige o afastamento da família de origem em razão da violação de direitos.

O acolhimento familiar é considerado essencial para garantir o direito à convivência familiar e comunitária, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. A iniciativa integra o Projeto Tecendo Laços de Proteção – Rede de Famílias Acolhedoras do Piauí, que busca sensibilizar e apoiar os municípios piauienses na implantação do SFA.

Durante a audiência, o promotor de Justiça Diego Melo destacou a importância de investimentos municipais em ações e projetos voltados à proteção integral de crianças e adolescentes, ressaltando a necessidade de políticas públicas com caráter preventivo. “É fundamental que os municípios cuidem desse público de forma contínua e estruturada”, afirmou.

A promotora de Justiça Joselisse Nunes de Carvalho Costa, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ), apresentou o projeto, com o apoio do assessor do CAODIJ, Claudeir Alcântara, e detalhou os benefícios da implantação do Serviço de Família Acolhedora.

Ao final do encontro, os representantes de Dom Inocêncio e São Raimundo Nonato se comprometeram a envidar esforços para a implantação do Serviço de Família Acolhedora em seus respectivos municípios.