O MEC (Ministério da Educação) e o Ministério das Mulheres assinaram nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria de regulamentação da lei nº 14.164/2021. A medida inclui conteúdos sobre a prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.

A lei determina que a produção de material didático relativo aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher deve ser adequada a cada nível de ensino.

O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que é preciso começar a discussão sobre a prevenção à violência contra as mulheres com as crianças e jovens estudantes dentro das escolas brasileiras.

Para Santana, a nova geração será formada com base no respeito, na equidade e na justiça. “Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão”, disse o ministro.

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

Durante a cerimônia Educação pelo Fim da Violência, na UnB (Universidade de Brasília), foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O documento estabelece orientações para que instituições de ensino públicas não sejam omissas em eventuais situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes (PT), classificou como importantes as medidas de proteção às meninas e mulheres no âmbito da educação, porque vão do ensino básico ao superior.