O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, expediu recomendação ao Município de Coronel José Dias, à Defesa Civil Estadual e à Defesa Civil Municipal para adoção imediata de medidas destinadas à proteção de 15 famílias que residem no entorno da Barragem do Campestre, área identificada como de risco no município, em razão do elevado perigo de rompimento de um reservatório na região.

A medida, assinada pelo promotor de Justiça Romerson Mauricio de Araujo, foi adotada após a constatação de que a situação pode representar perigo à integridade física e à vida dos moradores da comunidade Barra do Campestre, exigindo atuação preventiva do Poder Público para evitar possíveis danos à população.

De acordo com a recomendação, o Ministério Público orienta que sejam adotadas providências urgentes para a evacuação preventiva das famílias que vivem na área considerada vulnerável, priorizando a preservação da vida e da segurança dos moradores.

O município deverá ainda realizar ações de orientação, conscientização e diálogo com a população, com o objetivo de garantir que a saída dos moradores ocorra de forma voluntária e segura. Para isso, o MPPI destaca a necessidade de atuação integrada das equipes de assistência social, saúde e segurança pública.

Além disso, foi recomendado que o poder público disponibilize locais seguros para acolhimento temporário das famílias eventualmente deslocadas, assegurando condições mínimas de dignidade, proteção e assistência social.

A Promotoria ressalta ainda que, caso seja necessário, poderão ser adotadas medidas administrativas adicionais para garantir a desocupação da área de risco, sempre com a finalidade de resguardar a vida e a integridade física da população.

O Ministério Público estabeleceu prazo de cinco dias para que o Município de Coronel José Dias e os órgãos de Defesa Civil informem as providências adotadas em cumprimento à recomendação, encaminhando relatório detalhado das ações implementadas.

O promotor Romerson Maurício de Araújo destacou que a atuação do Ministério Público está pautada pelo princípio da prevenção, especialmente em situações que possam representar riscos graves ou irreversíveis à população. Segundo ele, a atuação preventiva do poder público é essencial para evitar tragédias e garantir a proteção das comunidades que vivem em áreas potencialmente vulneráveis.