O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer reajustar todas as faixas do Minha Casa Minha Vida. Caso aprovada, a mudança permitirá que o programa habitacional atenda famílias com renda de até R$ 13.000.

A proposta já foi enviada ao conselho do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), formado por representantes de trabalhadores, empregadores e do governo. O órgão é presidido pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e define diretrizes orçamentárias e fiscaliza a aplicação de recursos em habitação, saneamento e infraestrutura.

Se houver aprovação, deve primeiro sair a publicação no Diário Oficial da União. Depois disso, ela passará a valer.

Essa não é a 1ª vez neste mandato que Lula amplia o Minha Casa Minha Vida. O governo lançou uma faixa para a classe média em 2025, que custou R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal.

NOVAS FAIXAS

Segundo o texto enviado ao conselho do FGTS, a faixa 1 terá o limite de renda ampliado de R$ 2.850 para R$ 3.200, enquanto na faixa 2, o teto passará de R$ 4.700 para R$ 5.000. Já a faixa 3 subirá de R$ 8.600 para R$ 9.600, e na modalidade voltada à classe média, o limite aumentará de R$ 12.000 para R$ 13.000.

Na faixa mais baixa, as famílias têm acesso a moradias subsidiadas com recursos do Orçamento transferidos ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Nas outras modalidades, é possível financiar a casa própria com juros abaixo dos praticados no mercado, com recursos do FGTS e do Fundo Social do Pré-Sal.

Além disso, o governo também propôs elevar o valor máximo dos imóveis financiáveis. Na faixa 3, o teto passará de R$ 350 mil para R$ 400 mil, enquanto para a classe média, subirá de R$ 500 mil para R$ 600 mil.