Empresas terceirizadas que prestam serviços ao Tribunal de Justiça do Piauí terão de reservar parte das vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Portaria publicada nesta segunda-feira (23) estabelece cota mínima de 5%, com percentuais específicos para mulheres vítimas de violência doméstica, mulheres trans e travestis.

A medida está prevista na Portaria nº 398, assinada pelo presidente do tribunal, Anderson Antônio Brito Nogueira, e vale para contratos de mão de obra terceirizada em atividades administrativas e de apoio, como limpeza, segurança e recepção.

Do total reservado, ao menos 2,5% das vagas deverão ser destinadas a mulheres em situação de violência doméstica. Outro 1% será voltado a mulheres trans e travestis. O restante do percentual contempla mulheres em outras condições de vulnerabilidade.

O texto também inclui como beneficiárias mulheres migrantes e refugiadas, pessoas em situação de rua, egressas do sistema prisional, indígenas, quilombolas e trabalhadoras do campo. A política será aplicada às empresas contratadas para atividades que não fazem parte da função principal do Judiciário.