A Promotoria de Justiça de Canto do Buriti instaurou Procedimento Preparatório nº 14/2025 para apurar supostas irregularidades na contratação de gêneros alimentícios pela prefeitura municipal. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 52/2025, assinada pelo promotor de Justiça Bruno Cardoso de Sousa, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

A investigação teve origem na Notícia de Fato nº 20.2025 (SIMP nº 000774-426/2025), instaurada a partir de manifestação sigilosa encaminhada pela Ouvidoria do MPPI. A denúncia aponta que a Prefeitura de Canto do Buriti estaria adquirindo produtos alimentícios por valores considerados elevados, sem transparência quanto à efetiva utilização desses itens para abastecer a própria prefeitura e suas secretarias.

Crescimento expressivo nos valores

De acordo com a manifestação, dados do Portal da Transparência indicam que os gastos com gêneros alimentícios junto à empresa Grano Alimentos — que teria como proprietários Layanne Reis e Leonardo Pacelle Alves da Silva — passaram de R$ 141.664,50 em 2023 para R$ 552.741,86 em 2024, conforme pagamentos empenhados.

A denúncia também destaca que o total investido na merenda escolar para cerca de 4 mil alunos foi de R$ 667.585,89, valor pouco superior ao montante destinado à compra de alimentos para abastecimento das secretarias municipais. Segundo a manifestação, os pagamentos à empresa fornecedora teriam se intensificado entre julho e dezembro de 2024, período que coincide parcialmente com o calendário eleitoral.

Falta de fornecimento e possível conflito de interesses

Ainda conforme a denúncia, haveria reclamações de que a Secretaria de Assistência Social não estaria fornecendo lanches aos usuários. Além disso, servidores municipais teriam relatado que precisam levar o próprio lanche para o trabalho, o que levantaria questionamentos sobre a efetiva destinação dos produtos adquiridos.

A manifestante também anexou imagens que, segundo relata, indicariam proximidade pessoal entre os proprietários da empresa fornecedora e o atual prefeito do município, bem como sua esposa.

Ausência de resposta do gestor

Antes da instauração do Procedimento Preparatório, a Promotoria de Justiça expediu ofício ao prefeito de Canto do Buriti para que se manifestasse sobre os fatos narrados. No entanto, de acordo com a portaria, não houve resposta dentro do prazo estabelecido.

Diante do esgotamento do prazo de tramitação da Notícia de Fato e da necessidade de novas diligências, o Ministério Público decidiu converter o caso em Procedimento Preparatório, instrumento destinado a aprofundar a apuração e subsidiar eventual propositura de medidas judiciais ou extrajudiciais.

Entre as providências determinadas estão o envio da portaria para publicação oficial, comunicação ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) e a expedição de novo ofício ao secretário municipal de Administração para que apresente esclarecimentos formais sobre os fatos investigados.

O MPPI informou que o procedimento tem como objetivo apurar a regularidade das contratações e adotar as medidas legais cabíveis caso sejam constatadas irregularidades na aplicação de recursos públicos.