População pode conferir dívida dos municípios a partir de aplicativo do governo

A população do Piauí já pode consultar a dívida ativa dos municípios diretamente pelo aplicativo Dívida Aberta, plataforma nacional administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A iniciativa amplia o acesso às informações fiscais e reforça a transparência na gestão pública.

A integração do Estado ao sistema foi realizada pela Procuradoria-Geral do Estado do Piauí, permitindo que qualquer cidadão consulte gratuitamente a relação de devedores por meio do celular, disponível nas lojas Android e iOS, além do site oficial da plataforma.

Com atualização semanal, a ferramenta possibilita acompanhar a regularidade fiscal de empresas e contribuintes inscritos na dívida ativa. O acesso é simples e aberto ao público, fortalecendo o controle social e o acompanhamento das contas públicas.

O governo estadual destaca que a lista possui caráter exclusivamente informativo. A inclusão do nome no sistema não gera, de forma automática, restrições para obtenção de crédito, celebração de contratos com o poder público ou realização de operações bancárias.

A medida integra o Piauí ao banco de dados nacional de divulgação da dívida ativa, ampliando a transparência e facilitando o acesso da sociedade às informações fiscais dos municípios.