“Não é não! Respeite a Decisão”, com essas palavras, o Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu nesta quarta-feira (11) uma campanha que combate o assédio e a importunação sexual contra mulheres durante o Carnaval. A ação foi no Largo da Carioca, na região central da cidade do Rio, com distribuição de material informativo. 

O estudo Percepção sobre o assédio no carnaval, do Instituto Locomotiva, de 2024, mostra que 50% das mulheres já foram vítimas de assédio sexual durante a festividade de carnaval e que 73% têm receio de passar por essa situação pela primeira vez ou novamente. 

Para que situações de abuso e crimes não ocorram, a Lei 14.786/2023 criou o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima. 

Pela lei, é considerado constrangimento qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discordância com a interação. 

Importunação sexual, também prevista na legislação brasileira, por sua vez, é qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima.

Essa prática pode configurar crime de acordo com legislação penal brasileira vigente, com pena de um a cinco anos de prisão, podendo ser agravada se o agressor tiver relação afetiva com a vítima.