O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar indícios de possível fraude na execução de um contrato firmado entre a empresa Nefrolife Ltda. e a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi).

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 21/2025, registrada no SIMP sob o nº 000015-095/2025, e assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, com atuação em São Raimundo Nonato.

Segundo o MP, a apuração teve origem em uma Notícia de Fato registrada na Ouvidoria do órgão, sob o nº 5265/2024. A denúncia aponta uma possível adulteração na quantidade de serviços de terapia renal substitutiva (hemodiálise)supostamente prestados no Hospital Senador Cândido Ferraz, o que poderia ter resultado em pagamentos indevidos no âmbito do Contrato nº 412/2024 (Processo nº 00012.019647/2024-51).

Conforme a portaria, a empresa Nefrolife já encaminhou ao Ministério Público planilhas com a relação de pacientes submetidos a hemodiálise referentes aos meses de agosto a dezembro de 2024. No entanto, o MP considera necessária a verificação dos dados relativos aos meses de janeiro a julho de 2025, incluindo a conferência das autorizações de procedimentos realizados no período.

O procedimento foi instaurado com base nas atribuições constitucionais do Ministério Público, que incluem a defesa da ordem jurídica, do patrimônio público e dos interesses coletivos, bem como o zelo pelos princípios que regem a administração pública, como legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade.