O Senado aprovou, nesta terça-feira (3/2), a Medida Provisória (MP) que cria o programa Gás do Povo. A votação foi simbólica, isto é, quando não há registro nominal. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto na noite de segunda-feira (2/2).

O governo projeta atender 15,5 milhões de famílias a partir de março de 2026. Em 2023, cerca de 5,6 milhões eram beneficiadas.

A medida provisória altera o nome do programa Gás dos Brasileiros para Gás do Povo e prevê o fim do pagamento em dinheiro a partir de 2027. O texto autoriza a retirada gratuita de botijões em revendas credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A proposta foi aprovada em uma comissão mista no início de dezembro sob a relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). Tramitou no Congresso em regime de urgência.

O texto estabelece que as famílias beneficiadas devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518, dando prioridade, na concessão do benefício, às famílias chefiadas por mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência.