Ministério Público abre inquérito para investigar contrato de R$ 1,18 milhão na UPA de São Raimundo Nonato

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades na contratação e execução de serviços de manutenção predial na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Raimundo Nonato/PI. A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 04/2026, assinada pela 2ª Promotoria de Justiça do município.

A apuração tem como foco o Contrato nº 334/2023 e a Ordem de Serviço nº 234/2023, firmados pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), no valor de R$ 1.181.234,44. Segundo informações que chegaram à Promotoria, apesar do montante elevado, não teria havido qualquer alteração estrutural na unidade de saúde, conforme admitido pela própria Sesapi.

Diante da gravidade dos fatos e da necessidade de uma apuração mais aprofundada, o MP decidiu converter o procedimento preparatório em Inquérito Civil, com o objetivo de investigar a regularidade da contratação pública, a economicidade dos serviços executados e a eventual ocorrência de dano ao erário.

Entre as providências determinadas estão a autuação formal do inquérito, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público, o envio de informações ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CACOP), a designação de servidores para secretariar os trabalhos e o agendamento de audiência extrajudicial para continuidade das investigações.

O Ministério Público informou que o inquérito seguirá tramitando para esclarecer os fatos e, caso sejam confirmadas irregularidades, as medidas legais cabíveis serão adotadas.