Ano eleitoral testa teto para gastos tributários e ajuste fiscal

A EC 109 (Emenda Constitucional nº 109), promulgada em 2021 no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criou regras para limitar os gastos tributários.

Quase cinco anos depois, porém, o desenho constitucional passou longe de produzir o efeito esperado: não houve queda nominal das renúncias, e a trajetória seguiu incompatível com a diretriz de redução progressiva, com projeções que apontam para mais de R$ 600 bilhões em 2026.

No período, os benefícios tributários continuaram a crescer, alcançando patamar recorde e se tornando um dos principais focos de pressão sobre o Orçamento federal às vésperas de uma eleição — mas também um dos poucos instrumentos ainda disponíveis para sustentar a meta de resultado primário em 2026.

Ao longo do período, esse estoque representou cerca de 4,3% a 4,9% do PIB (Produto Interno Bruto) e algo entre 21% e 25% da arrecadação administrada pela RFB (Receita Federal do Brasil), indicando um peso estrutural nas contas públicas. 

Mesmo no recorte mais restrito capturado pelo DGT (Demonstrativo de Gastos Tributários), os números reforçam a escalada. A estimativa oficial para 2025 foi de R$ 544,5 bilhões — 4,4% do PIB.